O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) reprovou as contas anuais referentes ao ano de 2018 do ex-prefeito de Itaporã, Marcos Pacco.
Conforme a decisão publicada no Diário Oficial do TCE-MS desta quarta-feira (1º), foi detectada falha grave no gasto com pessoal, acima do limite legal.
Isso porque o Executivo atingiu o índice de 56,18% da Receita com a folha de pagamento — e o limite é 54%, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outra falha apontada é a reabertura indevida de balanço patrimonial de um exercício já encerrado, que é uma prática vedada pelo TCE-MS.
A decisão foi encaminhada para a Câmara Municipal de Itaporã, que é a responsável pelo julgamento político das contas. Caso os vereadores reprovem, o político poderá ficar inelegível.
Marcos Pacco foi prefeito por quatro mandatos em Itaporã. O pecuarista se elegeu pela primeira vez em 2004 pelo PFL, sendo reeleito pelo PMDB em 2008. Depois, voltou à prefeitura pelo PSDB em 2016, sendo reeleito pelo mesmo partido em 2020.
À reportagem, Pacco disse que ainda não foi intimado oficialmente da decisão, mas que irá verificar com seu jurídico a possibilidade de recurso. Ele afirmou que não pretende disputar as eleições deste ano.
