A CPI da Pandemia inicia nesta terça-feira (6) sua décima semana de trabalhos e vai ouvir, a partir das 9h, a servidora Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos no Ministério da Saúde.
A servidora foi apontada pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo irmão dele, Luis Ricardo, também servidor do Ministério da Saúde, como a responsável por autorizar e fiscalizar a importação de 20 milhões de doses do imunizante indiano Covaxin.
As possíveis irregularidades na negociação da vacina de origem indiana contra a Covid-19 são uma das atuais vertentes de investigação da CPI da Pandemia no Senado Federal.
De acordo com os irmãos, a fatura de pagamento autorizada por Regina Célia, referente ao contrato de aquisição do imunizante, no entanto, traria esses indícios de irregularidades.
Segundo os irmãos Miranda, Regina Célia era a responsável por fiscalizar o contrato com a Bharat Biotech, empresa indiana que desenvolve a Covaxin.
Ainda de acordo com eles, a fatura gerada para a compra apresentava um número menor de doses do que havia sido combinado. Além disso, havia também a determinação de pagamento antecipado e o nome de uma empresa intermediária que não constava no contrato.
O servidor Luis Ricardo afirmou que as duas primeiras irregularidades foram corrigidas logo após a identificação. A fatura, porém, permaneceu em nome da empresa intermediária, a Madison Biotech, com sede em Singapura.
À CPI, o deputado federal Luis Miranda revelou que apresentou o caso ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na ocasião, o parlamentar contou que o chefe do Executivo parecia já ter conhecimento sobre as pressões para que o contrato para a aquisição da Covaxin fosse fechado.
Conforme relato de Miranda, Bolsonaro teria dito que o responsável pelos "rolos" na compra dos imunizantes seria o deputado federal e líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Regina Célia foi nomeada para atuar no Ministério da Saúde -- na Secretaria de Vigilância em Saúde -- quando Barros era o chefe da pasta, em 2018. Ela, que atuava no ministério desde 2006, já havia passado por outas lotações.
Os requerimentos de convocação foram protocolados pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Para o petista, ouvir a servidora é “fundamental para esclarecer as suspeitas de corrupção” em torno do contrato da Covaxin.
Os senadores devem votar uma série de requerimentos que pedem a quebra de sigilos bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos de pessoas ouvidas ou observadas pela CPI nesta quarta-feira (7).
Uma dessas pessoas, inclusive, é o deputado Ricardo Barros. Os parlamentares querem a quebra do sigilo do líder do governo na Câmara após o nome dele ser mencionado no âmbito das negociações para a aquisição da Covaxin.
Além de Barros, a CPI também mira no próprio Luis Miranda, no policial militar de Minas Gerais Luiz Paulo Dominghetti -- que se apresentou como intermediador de venda de vacinas e denunciou pedidos de propina no Ministério da Saúde --, e no empresário Cristiano Alberto Carvalho, CEO da Davati Medical Supply, que aparece em meio à negociação dos imunizantes.
