Rafael Tavares (PRTB) teve seu mandato cassado por fraude à cota de genero, a ação foi protocolada na justiça pelo presidente do União Brasil de Campo Grande, o advogado Rhiad Abdulahad
A regra é clara: para disputar eleições é preciso respeitar a cota de gênero (30%) nas chapas. Foi por descumprimento desta regra que o Tribunal Superior Eleitoral manteve a condenação de Rafael Tavares, do PRTB de Mato Grosso do Sul, por fraude na cota de gênero nas Eleições 2022.
As cotas de gênero estão previstas no art. 10, §3º, da Lei nº 9.405/1997. A motivação das cotas de gênero no Brasil, remonta o processo historico de exclusão das mulheres na política brasileira, vale lembrar que apenas em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, o direito de voto foi concedido às mulheres, embora inicialmente restrito a mulheres casadas e com renda própria. Somente em 1934, o voto feminino foi estendido a todas as mulheres, cerca de 70 anos depois dos homens.
A ação foi protocolada pelo União Brasil, partido do centrão que em Campo Grande é presidido pelo advogado Rhiad Abdulahad. O PRTB registrou o número de candidatas exigido pela lei, mas , houve o indeferimento de duas candidatas, Camila Monteiro Brandão e Sumaira Pereira Alves Abrahão que por sua vez, não foram substituídas.
Seguindo o entendimento do TRE-MS, o ministro Raul Araújo afirmou que as candidatas estavam irregulares ao fazerem o registro de candidatura e o partido tinha conhecimento desta situação, mas não buscou sanar o erro.
Na ocasião, o PRTB foi notificado sobre o indeferimento dos registros e não as substituiu, mesmo com tempo hábil para tanto e portanto não cumprindo a cota feminina de 30% regra que vale para absolutamente todos os partidos.
Fraude às cotas de gênero nas eleições
Nos últimos 12 meses, o TSE julgou 216 processos sobre cotas de gênero. As ações compreendem, principalmente, o ato de fraude a partir do registro de candidatas femininas fictícias, com o objetivo de preencher enganosamente o percentual mínimo de 30% de candidaturas de um mesmo sexo, exigido pela legislação. Ao todo, 760 processos já foram autuados no TSE sobre o assunto
Desde 2020 as fraudes na cota de gênero levaram à cassação mais de 200 vereadores em todo o Brasil, segundo dados do TSE, no período, 23 câmaras municipais do país tiveram sua composição alterada em razão da cassação de mandatos do legislativo municipal.
Além de abrigar 13 das 23 cidades que sofreram as mudanças mais significativas nas câmaras, o Nordeste lidera o ranking de cassação, com 125 políticos cassados por fraudes de gênero. O Sudeste vem em seguida, com 65, sendo 25 do Rio.
